MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo

TJRO nega recurso ao Iperon e mantem restituição a professora

A professora procurou a Justiça para cobrar a restituição dos valores que considerou descontados indevidamente, pois foram feitos sobre gratificação de caráter transitório, no caso, a de incentivo ao magistério.

CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.

A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Mandado de segurança. Aposentadoria por tempo de serviço. Cargo em comissão. Ato administrativo indeferindo.

Direito adquirido. Ordem concedida.

As Aposentadorias Especiais

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

O BacenJud é o sistema que interliga a Justiça ao Bacen e às instituições bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras.

Veja como será o cálculo da pensão por morte após a reforma

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia não contada para fins de aposentadoria

Administrativo.

Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Competência da Justiça do Trabalho. Regime Celetista

Recurso de Revista.

Segunda Turma analisará mandado de segurança referente à união estável de tio com sobrinha

O TJRJ negou o pedido de pensão da sobrinha por considerar que, no processo administrativo que acompanhou a inicial, foi verificada a existência de provas de que houve uma simulação de união estável.

O limite dos proventos e a remuneração de contribuição são a mesma coisa?

O presente artigo discorre sobre o limite de proventos e a remuneração de contribuição.